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O que é LGPD e o que você precisa saber!


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2018 e entra em vigência a partir de 1º de agosto de 2021. Por isso, você PRECISA conhecer as novas regras que valem para qualquer negócio!


Como surgiu a LGPD?


O aumento de brasileiros conectados aumentou, principalmente, durante a pandemia e, consequentemente, os crimes no cenário digital e o vazamento de dados também. Até 2019, segundo a Symantec, o Brasil ocupava o ranking de terceiro lugar na posição dos países que mais sofrem com os crimes cibernéticos. Já em 2020, o país sofreu mais de 3,4 bilhões de tentativas de ataques entre Janeiro e Setembro, segundo mapeamento realizado pela Fortinet Threat Intelligence Insider Latin America.


Na contramão deste movimento evolutivo nem um pouco saudável para o Brasil, nasceu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Antes dela, até existiam algumas leis como a Lei Carolina Dieckmann - 2012 (criada após o famoso caso das fotos íntimas que foram "roubadas" do computador da atriz), que pontuam o que é crime cibernético, porém, a LGPD veio com diretrizes mais claras que direcionam as empresas no que tange o compliance de proteção de dados.


Qual a principal função da LGPD?


A premissa básica da nova lei é criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, a fim de promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. Esse tratamento será aplicado em qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como coleta, produção, recepção, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação, alteração, extração, etc.


No que diz respeito aos meios de comunicação que utilizam dados pessoais e possíveis compartilhamentos, estes também deverão seguir, à risca, as novas exigências e estarão sujeitos às multas significativas.


A lei traz diversas garantias aos cidadãos que, podem, por exemplo, solicitar que seus dados sejam deletados; revogar um consentimento e / ou transferir dados para outro fornecedor de serviços. Entenda um pouco mais sobre seus princípios:


Os princípios da LGPD


Como toda lei, a mesma é regida por princípios. Abaixo, elencamos os dez principais traçados para o seu sucesso:

1 - Finalidade: apenas coletar dados pessoais para fins legítimos, além de especificar e informar explicitamente ao titular;

2 - Adequação: disponibilizar todas as informações sobre a coleta e o uso destes dados;

3 - Necessidade: manter e utilizar apenas os dados essenciais;

4 - Livre acesso: ser capaz de apresentar ao usuário a forma de como estes dados são armazenados e tratados em caso de requerimento do mesmo;

5 - Precisão: manter os dados precisos a todo momento, deletando ou atualizando a base constantemente;

6 - Transparência: o usuário deve ser comunicado de forma clara e precisa sobre os riscos e direitos de divulgação dos seus dados;

7 - Segurança: tomar medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados;

8 - Prevenção: tomar medidas preventivas para evitar danos aos titulares;

9 - Não discriminação: não usar os dados para nenhum fim de discrimanação, ilícito ou abusivo;

10 - Responsabilidade: adotar todos os princípios e ter condições de comprovar sua adoção.


Os princípios darão suporte para a atuação da lei em todos os setores, mas alguns, por um procedimento padrão de armazenamento de dados, deverão ter mais atenção.


Quais são os principais setores que deverão se adaptar a LGPD?


Segundo o JusBrasil, todos os setores que captam, processam e/ou armazenam algum tipo de dado pessoal, deverão se adequar às novas normativas, porém, alguns setores, como os listados abaixo, deverão se adaptar o quanto antes:


  1. Financeiro: Bancos, Fintechs, Empresas de Cartão de Crédito;

  2. Tecnologia e Internet: Redes Sociais, Sites e Aplicativos;

  3. Varejo: Lojas Virtuais, Marketplaces e Supermercados;

  4. Telecomunicações: Operadoras de Telefonia Móvel;

  5. Saúde: Clínicas, Hospitais e Área Médica;

  6. Farmacêutico: Farmácia, Indústria Química;

  7. Transporte: Carga, Pessoal e Cia Aéreas;

  8. Instituições de Ensino.


Por que seu negócio deve se adequar a nova lei?


O não cumprimento das novas normas terá um custo alto e poderá, até, levar ao fechamento da empresa (em casos graves). O consumidor será o principal caminho para denúncias e reclamações, podendo levar a investigação de ofício por parte da fiscalização. Por isso, fique muito atento.


Já as multas podem chegar a 2% do faturamento bruto de uma empresa limitada ao teto de R$ 50 milhões por infração.


Certamente, assim como Noi, ninguém aqui quer arcar com esses prejuízos apenas por não cumprir uma nova norma que visa o bem maior do consumidor, correto? Sendo assim, você aí, que atua em um dos segmentos citados acima e que, além de tudo, tem uma forte atuação na esfera digital com suas ações de marketing, tá mais do que na hora de adaptá-las à LGPD. > Saiba 8 dicas práticas sobre Marketing Digital x LGPD para se adequar a nova lei e evitar multas.

Noi Digital Marketing x Estratégias de Marketing Digital e LGPD


Assim que a nova lei foi anunciada, previamente, às agências atuantes no cenário digital, as quais prestam assessoria constantes a outras empresas, como a Noi Digital Marketing, tratamos de estudar a fundo suas principais exigências e aplicá-las à nossa base de clientes ativos. Foi necessário uma força tarefa para adequar todas as estratégias de marketing digital de cada um de nossos clientes às novas diretrizes, com a certeza de que os mesmos sairiam na frente, assim que a normativa entrasse em vigor.


São tantas novidades e detalhes minuciosos que, ter algum especialista ao seu lado para realizar as mudanças necessárias nas estratégias digitais da sua empresa no que diz respeito a captação de dados do seu público, torna-se fundamental e muito mais seguro.


Se precisar conversar com uma agência especializada em Marketing Digital para Empresas e que já esteja qualificada para atender as normativas exigidas da LGPD, conte com Noi! > Clique aqui para falar com nossa equipe comercial!



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